TERMO DE APENSAMENTO 212/2019 - COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
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1. Processo n�:	5877/2019
2. �rg�o de origem:	C�MARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
3. Respons�vel(eis):	EMIVALDO PIRES DE SOUZA - CPF: 48525685100
4. Classe/Assunto:	1.RECURSO/6.A��O DE REVIS�O - REF. AO PROC. N� - 2087/2011 - PRESTA��O DE CONTAS DE ORDENADOR 2010
5. Anexo(s)	6973/2010, 2087/2011, 12844/2011, 11605/2012, 5577/2017, 9104/2017, 11232/2018

6. TERMO DE APENSAMENTO n� 212/2019-COPRO

6.1. �Aos 14 dias do m�s de junho de 2019 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em aten��o ao�Despacho�n��527/2019�do Gabinete da Presid�ncia - GABPR, providenciei nos termos da Instru��o Normativa n� 008/2003 – TCE/TO a anexa��o�dos�Processos n�s 9104/2017, 2087/2011, 5577/2017, 6973/2010, 11232/2018, 11605/2012 e 12844/2011�ao Processo 5877/2019�- A��o de Revis�o

6.2. Em seguida, encaminhem-se os�presentes autos � SEPLE.

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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sess�es, em Palmas, Capital do Estado, aos dias�14�do m�s de�junho�de�2019.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 14/06/2019 �s 13:27:46 , conforme art. 1�, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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